{"id":4218,"date":"2019-05-06T14:03:25","date_gmt":"2019-05-06T17:03:25","guid":{"rendered":"http:\/\/unimestre.com\/basedeconhecimento\/?p=4218"},"modified":"2019-05-06T14:03:25","modified_gmt":"2019-05-06T17:03:25","slug":"como-disponibilizar-a-declaracao-de-quitacao-anual-de-debitos-para-instituicoes-de-ensino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unimestresuperior.com\/basedeconhecimento\/como-disponibilizar-a-declaracao-de-quitacao-anual-de-debitos-para-instituicoes-de-ensino\/","title":{"rendered":"Como disponibilizar a declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o anual de d\u00e9bitos para institui\u00e7\u00f5es de ensino"},"content":{"rendered":"<p>Como a sua institui\u00e7\u00e3o disponibiliza <strong>a declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o anual de d\u00e9bitos<\/strong> para os alunos e seus respons\u00e1veis? Ali\u00e1s, voc\u00ea tem disponibilizado o documento, n\u00e9? N\u00f3s vamos te dar uma dica da solu\u00e7\u00e3o ideal para resolver isso.<\/p>\n<p>Conforme a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2009\/lei\/l12007.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei 12.007<\/a>, todas as empresas prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos ou privados, precisam disponibilizar uma declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos dos pagamentos realizados no ano anterior. Isso deve ser feito tanto para clientes que tenham pago faturas nos 12 meses, quanto para aqueles que realizaram pagamentos em um per\u00edodo menor.<\/p>\n<p>A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que as pessoas que guardam os comprovantes de pagamento, possam substituir v\u00e1rios recibos mensais por um \u00fanico comprovante que valer\u00e1 por todos os meses do ano.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Prazo de entrega<\/h2>\n<p>A lei diz que a empresa prestadora de servi\u00e7o precisam disponibilizar a declara\u00e7\u00e3o &#8220;at\u00e9 o <strong>m\u00eas de maio<\/strong> do ano seguinte&#8221;. Mas e se houverem <strong>d\u00e9bitos?<\/strong> Bom, neste caso aplica-se a condi\u00e7\u00e3o &#8220;ou no m\u00eas seguinte a <strong>completa quita\u00e7\u00e3o<\/strong> dos d\u00e9bitos do ano anterior ou dos anos anteriores&#8221;.<\/p>\n<p>Como essa entrega depende da real quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos e ela pode variar de pessoa para pessoa, o controle manual pode se tornar um problema se a sua institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiver bem amparada. E deixar de entregar a declara\u00e7\u00e3o significa n\u00e3o fazer o que a lei est\u00e1 pedindo. E n\u00f3s temos certeza que voc\u00ea quer fazer tudo conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Como disponibilizar essa declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>A sua institui\u00e7\u00e3o pode entregar o comprovante de quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos do ano anterior de duas formas:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Na fatura atual:<\/strong> se a pessoa ou empresa ainda tiverem v\u00ednculo com a sua institui\u00e7\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o do ano passado pode ser vinculada \u00e0 fatura de maio deste ano (esse modelo n\u00e3o \u00e9 muito eficiente, logo explicaremos o motivo);<\/li>\n<li><strong>Documento exclusivo:<\/strong> outra forma \u00e9 criar um documento que funcionar\u00e1 exclusivamente como &#8220;declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o anual de d\u00e9bitos&#8221;.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>A solu\u00e7\u00e3o ideal para disponibilizar a declara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Nem todos os seus alunos de um ano, estar\u00e3o com voc\u00ea no ano seguinte. Entre os que estiverem, talvez nem todos estejam adimplentes, portanto, n\u00e3o devem receber a declara\u00e7\u00e3o. Por esses motivos, vincular a declara\u00e7\u00e3o \u00e0 fatura atual, n\u00e3o \u00e9 uma boa solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Fazer um <strong>documento exclusivo<\/strong> \u00e9 sem d\u00favida a solu\u00e7\u00e3o <strong>mais eficiente<\/strong>. Mas, <strong>como disponibilizar ele aos alunos e\/ou seus respons\u00e1veis financeiros?<\/strong> Desde que a lei foi aprovada em 2009, n\u00f3s percebemos que muitas empresas come\u00e7aram a enviar esses documentos por correio. Isso exige tempo de trabalho, al\u00e9m de ser um custo a mais para a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A solu\u00e7\u00e3o ideal \u00e9 que o seu ERP Educacional cuide dessa l\u00f3gica de disponibiliza\u00e7\u00e3o e resolva isso pra voc\u00ea. Informe as pessoas envolvidas que a declara\u00e7\u00e3o pode ser acessada pelo Portal On-Line. Apenas as pessoas em adimpl\u00eancia ter\u00e3o acesso ao documento. Outro benef\u00edcio desta solu\u00e7\u00e3o \u00e9 que a disponibiliza\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontece apenas em maio. Se na virada de ano todos os d\u00e9bitos do ano anterior estiverem dispon\u00edveis, o documento j\u00e1 ser\u00e1 disponibilizado (ningu\u00e9m vai interromper o reveillon para fazer isso, mas ainda assim, o documento pode estar l\u00e1).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Sou cliente, como posso liberar o documento?<\/h2>\n<p>Abra um chamado pelo UniSAC solicitando a disponibiliza\u00e7\u00e3o do &#8220;modelo padr\u00e3o de documento para impress\u00e3o pelo Portal On-Line da Declara\u00e7\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o Anual de D\u00e9bitos&#8221;. A libera\u00e7\u00e3o do modelo padr\u00e3o \u00e9 feita gratuitamente para todos os clientes.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<blockquote><p>Este texto na Base de Conhecimento \u00e9 exclusivo para clientes. Compartilhe a postagem original que est\u00e1 no <a href=\"https:\/\/www.unimestre.com\/como-disponibilizar-a-declaracao-de-quitacao-anual-de-debitos-para-instituicoes-de-ensino\/\">Blog do Unimestre<\/a>.<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Como a sua institui\u00e7\u00e3o disponibiliza a declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o anual de d\u00e9bitos para os alunos e seus respons\u00e1veis? Ali\u00e1s, voc\u00ea tem disponibilizado o documento, n\u00e9? N\u00f3s vamos te dar uma dica da solu\u00e7\u00e3o ideal para resolver isso. Conforme a Lei 12.007, todas as empresas prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos ou privados, precisam disponibilizar uma declara\u00e7\u00e3o de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4219,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[58,38,343],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/unimestresuperior.com\/basedeconhecimento\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4218"}],"collection":[{"href":"https:\/\/unimestresuperior.com\/basedeconhecimento\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/unimestresuperior.com\/basedeconhecimento\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unimestresuperior.com\/basedeconhecimento\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unimestresuperior.com\/basedeconhecimento\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4218"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/unimestresuperior.com\/basedeconhecimento\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4218\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4220,"href":"https:\/\/unimestresuperior.com\/basedeconhecimento\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4218\/revisions\/4220"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unimestresuperior.com\/basedeconhecimento\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4219"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/unimestresuperior.com\/basedeconhecimento\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/unimestresuperior.com\/basedeconhecimento\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4218"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/unimestresuperior.com\/basedeconhecimento\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}